Gabriela Conca debate Reforma Tributária no evento: “Imposto sobre Bens e Serviços: PEC e Legislação”

Gabriela Conca participou do evento “Imposto sobre Bens e Serviços: PEC e Legislação”, realizado em 28 de março de 2018 pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP. O colóquio fez parte do projeto de pesquisa “Observatório da Reforma Tributária” e teve como objetivo debater as questões institucionais e desafios relacionados à tributação de serviços não financeiros no Brasil.

O evento abordou a fragmentação da estrutura tributária brasileira, que envolve diversos tributos sob a competência de todos os entes federativos. Gabriela participou das discussões que focaram em dois momentos importantes: a modificação da legislação atual para mitigar conflitos de competência e garantir maior segurança jurídica ao contribuinte; e a integração dos diferentes tributos na possível criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no modelo de IVA, buscando simplificar a cobrança e reduzir os custos de cumprimento para as empresas.