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Gabriela Conca participa do Evento “Lei Complementar do IBS – Estado da Arte” na FGV

Gabriela Conca participou do evento “Lei Complementar do IBS – Estado da Arte”, realizado em 11 de abril de 2019, pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP. O evento teve como objetivo apresentar o estado da arte da formulação da Lei Complementar que irá regulamentar o futuro Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), proposto pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e debater os desafios e problemáticas que surgem nesse processo.

Durante o evento, Gabriela Conca, juntamente com Luiz Roberto Peroba, participou da sessão “Desafio Conceptual do Fato Gerador”, onde discutiu as questões relacionadas à sobreposição entre o fato gerador, a base de cálculo e o conceito de contribuinte no contexto do IBS.