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Nulidade de decisões ordinárias e outros temas analisados pela Câmara Superior do Tribunal de impostos e taxas: Estudos em homenagem ao Dr. Celso Alves Feitosa
Gabriela Conca é coautora do livro “Nulidade de Decisões Ordinárias e Outros Temas Analisados pela Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas”, uma coletânea de estudos em homenagem ao Dr. Celso Alves Feitosa.
Em seu capítulo, Gabriela, junto com Bruno Romano e Rodrigo Helfstein, aborda o desvio de finalidade nos recursos especiais interpostos sob o fundamento de “premissa falsa” para obter a nulidade de decisões das Câmaras Julgadoras.
A obra reúne 49 especialistas e é organizada por Eurico Marcos Diniz de Santi, Eduardo Perez Salusse, Kalinka Conchita Ferreira da Silva Bravo e Lina Braga Santin Cooke.