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A imposição de tarifas aos produtos brasileiros pelos Estados Unidos reacendeu uma importante discussão sobre os efeitos geopolíticos das diretrizes adotadas unilateralmente com relação à tributação e regulação
O Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu ontem o julgamento do Recurso Extraordinário nº 928.943/SP, sob a sistemática de repercussão geral (Tema 914), que reconheceu a constitucionalidade da Contribuição
O mês de julho foi especialmente movimentado para os contribuintes. As novidades passam por novos editais de transação federal, alterações nas regras de compensação de créditos previdenciários e
Em 7.7.2025, a Receita Federal publicou o Relatório Anual de Fiscalização mostrando os resultados da sua atuação no ano de 2024 e o planejamento para o ano de
A sócia Gabriela Conca é autora do artigo “Os novos tributos sobre o consumo no Brasil: contornos do fato gerador do IBS e da CBS”, que integra o
Relembre o histórico da discussão No dia 22.5.2025, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.466/2025, que majorou as alíquotas do IOF para diversos setores e operações, além
A Receita Federal publicou hoje a Portaria nº 549/2025, que institui o Projeto Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
Em 2.6.2025, foi publicado o Edital PGDAU nº 11/2025, que trouxe nova possibilidade de transação de créditos inscritos em dívida ativa da União. Segundo o Edital, serão elegíveis
Em 7 de abril de 2025, foi publicada a Portaria PGFN nº 721/2025, editada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) para regulamentar a transação de créditos tributários judicializados
Nesta terça-feira (18/03), o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas
