Governo cria imposto mínimo e tributação de dividendos para compensar aumento da faixa de isenção

STJ definirá momento da tributação do indébito tributário por IRPJ e CSLL

Economia digital e os desafios para a tributação global

Câmara dos deputados aprova a regulamentação da reforma tributária

Senado aprova a regulamentação da Reforma Tributária

PGFN publica novo edital de transação de débitos tributários inscritos em Dívida Ativa

Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerra no próximo dia 31 de outubro

CONFAZ edita novo Convênio para disciplinar a transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Entenda o contexto da discussão sobre a incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte até o convênio CONFAZ nº 109/2024

Receita Federal cria o “Receita de Consenso”, novo procedimento para resolução consensual de disputas tributárias e aduaneiras