A lei complementar do IBS em pauta
No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da PEC 45/2019 apresentada pelo Deputado Federal Baleia Rossi do MDB
Autor: Gabriela
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Gabriela Conca participa do Evento “Lei Complementar do IBS – Estado da Arte” na FGV
Gabriela Conca participou do evento “Lei Complementar do IBS – Estado da Arte”, realizado em 11 de abril de 2019, pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP
Gabriela Conca palestra no Autocom Talks 2019 sobre Tributação da Economia Digital
Gabriela Conca foi uma das palestrantes no evento Autocom Talks 2019, realizado em 4 de abril de 2019, onde abordou o tema “Tributação da Economia Digital”
Novo procedimento para imputação de responsabilidade tributária pela Receita
No final do ano passado, a Receita Federal editou a Instrução Normativa nº 1.862/18 (“IN nº 1.862/18”) disciplinando novos procedimentos a serem adotados pelos auditores fiscais para atribuir responsabilidade tributária a terceiros que não participem da relação tributária como contribuintes ou substitutos.
Gabriela Conca é uma das autoras do livro “Tributação de Novas Tecnologias e Telecomunicações”
Gabriela Conca é uma das autoras do livro “Tributação de Novas Tecnologias e Telecomunicações”, uma obra que aborda os desafios fiscais e jurídicos impostos pela economia digital e
Gabriela Conca participa de seminário sobre Reforma Tributária e a Implementação de um IVA moderno no Brasil
Gabriela Conca participou do seminário “Reforma Tributária e Simplificação da Tributação do Consumo: Um IVA Moderno para o Brasil”, realizado em 4 de dezembro de 2018 pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP
Gabriela Conca participa de debate sobre o Desenho Normativo do Novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS)
Gabriela Conca esteve presente no evento “Reforma Tributária: Desenho Normativo do Novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS)”, realizado em 26 de novembro de 2018 pela FGV Direito SP
Programa de conformidade da Receita vai na contramão da desejada colaboração
20/11/2018 Fonte: JOTA Recentemente, têm sido amplamente divulgadas nas mídias as diversas iniciativas dos fiscos de implementação de programas de compliance tributário. Exemplo dessas iniciativas é a Consulta
Tributação das atividades de veiculação de publicidade
Após anos de disputa sobre o tema, acreditou-se estar superada a discussão relativa à competência para se tributar a atividade de veiculação de publicidade com a edição da Lei Complementar nº 157, de 29.12.2016 (“LC nº 157/16”)
O programa de estímulo à conformidade tributária por meio da classificação de contribuintes
No último dia 15.10.2018, foi aberta a Consulta Pública RFB nº 4/2018 pela Receita Federal para receber opiniões sobre o programa a ser lançado para estimular as empresas a adotarem boas práticas fiscais mediante classificação conforme o grau de risco que representam.
