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Não é novidade que nosso sistema tributário atual traz uma série de entraves ao desenvolvimento econômico, distorce mercados, propaga injustiças e onera demasiadamente o contribuinte com elevados custos de compliance e contencioso.
No último dia 14.5.2019, a Segunda Turma do STJ proferiu decisão inusitada que dispensou a propositura de ação rescisória pela Fazenda Pública para desconstituir decisão transitada em julgado obtida pelo contribuinte
No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da PEC 45/2019 apresentada pelo Deputado Federal Baleia Rossi do MDB
Gabriela Conca participou do evento “Lei Complementar do IBS – Estado da Arte”, realizado em 11 de abril de 2019, pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP
Gabriela Conca foi uma das palestrantes no evento Autocom Talks 2019, realizado em 4 de abril de 2019, onde abordou o tema “Tributação da Economia Digital”
No final do ano passado, a Receita Federal editou a Instrução Normativa nº 1.862/18 (“IN nº 1.862/18”) disciplinando novos procedimentos a serem adotados pelos auditores fiscais para atribuir responsabilidade tributária a terceiros que não participem da relação tributária como contribuintes ou substitutos.
Gabriela Conca é uma das autoras do livro “Tributação de Novas Tecnologias e Telecomunicações”, uma obra que aborda os desafios fiscais e jurídicos impostos pela economia digital e
Gabriela Conca participou do seminário “Reforma Tributária e Simplificação da Tributação do Consumo: Um IVA Moderno para o Brasil”, realizado em 4 de dezembro de 2018 pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP
Gabriela Conca esteve presente no evento “Reforma Tributária: Desenho Normativo do Novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS)”, realizado em 26 de novembro de 2018 pela FGV Direito SP
20/11/2018 Fonte: JOTA Recentemente, têm sido amplamente divulgadas nas mídias as diversas iniciativas dos fiscos de implementação de programas de compliance tributário. Exemplo dessas iniciativas é a Consulta
