Senado aprova a regulamentação da Reforma Tributária
O Senado aprovou ontem (12.12.2024), com 49 votos favoráveis e 19 contrários, o substitutivo ao PLP nº 68/2024 que regulamenta a reforma tributária do consumo. O texto foi
Autor: Gabriela
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Lançamento do livro “Novo Repertório Analítico de Jurisprudência do TIT/SP – Edição 2024” organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV (NEF/FGV)
Nossa sócia, Gabriela Conca, participou como coautora do livro “Novo Repertório Analítico de Jurisprudência do TIT-SP”, uma iniciativa do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV (NEF/FGV) coordenada por
Gabriela Conca discute os desafios tributários das novas tecnologias na Fenalaw 2024
No dia 25 de outubro de 2024, nossa sócia Gabriela Conca teve a honra de participar como palestrante da Fenalaw 2024, o maior congresso jurídico da América Latina.
PGFN publica novo edital de transação de débitos tributários inscritos em Dívida Ativa
Em 4.11.2024, foi publicado o Edital PGDAU nº 6/2024, que reabriu a possibilidade de transação de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa da União objeto de cobrança pela
Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerra no próximo dia 31 de outubro
Contribuintes têm até às 18h59min59s do dia 31 de outubro de 2024 para aderir ao Programa Litígio Zero 2024 e quitar dívidas tributárias em contencioso administrativo com determinados
CONFAZ edita novo Convênio para disciplinar a transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
No dia 7.10.2024, foi publicado o Convênio CONFAZ nº 109/2024, que revoga o Convênio CONFAZ nº 178/2023 e traz novas regras a serem observadas na remessa interestadual de
Entenda o contexto da discussão sobre a incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte até o convênio CONFAZ nº 109/2024
Em 19.4.2021, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) julgou a ADC nº 49/RN para afastar a cobrança do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Em
Conca Advogados, novo escritório boutique especializado em Direito Tributário, é inaugurado em São Paulo
Fundado por Gabriela Conca, profissional com 18 anos de experiência no mercado jurídico, o Conca Advogados é o mais novo escritório boutique da capital paulista, com foco em
Novo paradigma cooperativo na relação fisco-contribuinte
Em meio a tantas iniciativas do governo estadual para romper a tradicional relação belicosa entre fisco e contribuintes (tais como as decorrentes do programa Nos Conformes, instituição da transação tributária, dentre outras medidas de autorregularização), o que podemos dizer sobre a atuação do TIT-SP?
Receita Federal cria o “Receita de Consenso”, novo procedimento para resolução consensual de disputas tributárias e aduaneiras
Foi publicada hoje a Portaria RFB nº 467/2024, que instituiu o “Receita de Consenso”, um novo procedimento de consensualidade fiscal que visa à redução da litigiosidade em matéria
