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No último dia 13 de setembro, Gabriela Conca, participou do evento “Regulamentação da Reforma Tributária: Avanços e Retrocessos”, promovido pelo Insper. Ela integrou a mesa “Tributação da Economia
Em sessão realizada no dia 11 de setembro de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu, por maioria de votos, que os planos de opção de compra de ações oferecidos por empresas a seus executivos, funcionários ou prestadores de serviços possuem natureza mercantil e não laboral-remuneratória
Em 4.6.2024, foi publicada a Medida Provisória nº 1.227/2024 (“MP nº 1.227/2024”) com o objetivo de elevar a arrecadação federal e compensar as perdas decorrentes da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos
Em 22 de julho de 2024, a Receita Federal (“RFB”) editou a Instrução Normativa nº 2.205/2024 (“IN nº 2.205/2024”), que regulamentou a aplicação da Lei do voto de qualidade no CARF (“Lei nº 14.689/2023”)
Gabriela Conca participou da audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados em 20 de junho de 2024
Gabriela Conca é coautora do livro “Nulidade de Decisões Ordinárias e Outros Temas Analisados pela Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas”, uma coletânea de estudos em homenagem ao Dr. Celso Alves Feitosa.
No dia 5 de março de 2024, Gabriela Conca participou do evento online “Design e Narrativas da LC CIBS”, promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV
No 29 de junho de 2023, Gabriela Conca participou do evento “IBS e a Interpretação da PEC 45”, promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito
Desde o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) nºs 5.659/MG e 1.945/MT pelo STF (Supremo Tribunal Federal), finalizado em fevereiro de 2021, existia grande expectativa do setor privado quanto à interpretação que seria dada pela Receita a esses precedentes para fins de cobrança dos tributos federais incidentes nas operações de licenciamento de software.
O modelo proposto assegura não cumulatividade plena, desconhecida pelas empresas exportadoras
