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Em 15 de dezembro de 2021, foi publicada a Solução de Consulta 183, editada pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal (“Cosit”), esclarecendo o tratamento tributário dado aos créditos de PIS e Cofins reconhecidos em mandado de segurança impetrado pelo contribuinte para discutir a exclusão do ICMS da base de cálculo das referidas contribuições.
O leading case julgado pelo STF tem sido aplicado pela Câmara Superior do TIT?
Gabriela Conca é uma das autoras do livro “Ensaios de Uma Lei Complementar do Imposto Sobre Bens e Serviços à luz da Proposta de Emenda Constitucional n. 45/2019”
Gabriela Conca é uma das autoras do livro “Lei Complementar do IBS: Clínica de Direito Tributário da FGV Direito SP
No dia 21 de setembro de 2020, Gabriela Conca participou do webinar “Tributação e Economia Digital”, organizado pelo Insper. No evento, Gabriela liderou o painel sobre “Os Desafios
No dia 9 de setembro de 2020, Gabriela Conca participou como debatedora no webinar “Critérios Relevantes do Fato Gerador do IBS”, promovido pela FGV Direito SP. O evento
No dia 28 de julho de 2020, Gabriela Conca participou do painel “Discussão da Proposta de Lei Complementar do IBS” no webinar “Série Reforma Tributária – O que
No dia 25 de junho de 2020, Gabriela Conca participou do webinar “A Lei Complementar do IBS: Construção de um Novo Sistema Tributário”, promovido pela FGV Direito SP.
As plataformas de marketplace assumiram papel de destaque nas relações de consumo na última década, sendo responsáveis por intermediar parcela significativa das vendas de bens mundialmente
No dia 14 de maio de 2020, Gabriela Conca participou do webinar “Lei Complementar do IBS – Princípios, Fato Gerador e Não Incidência”, promovido pela FGV Direito SP.
