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Em 22 de julho de 2024, a Receita Federal (“RFB”) editou a Instrução Normativa nº 2.205/2024 (“IN nº 2.205/2024”), que regulamentou a aplicação da Lei do voto de qualidade no CARF (“Lei nº 14.689/2023”)
Gabriela Conca participou da audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados em 20 de junho de 2024
Gabriela Conca é coautora do livro “Nulidade de Decisões Ordinárias e Outros Temas Analisados pela Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas”, uma coletânea de estudos em homenagem ao Dr. Celso Alves Feitosa.
No dia 5 de março de 2024, Gabriela Conca participou do evento online “Design e Narrativas da LC CIBS”, promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV
No 29 de junho de 2023, Gabriela Conca participou do evento “IBS e a Interpretação da PEC 45”, promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito
Desde o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) nºs 5.659/MG e 1.945/MT pelo STF (Supremo Tribunal Federal), finalizado em fevereiro de 2021, existia grande expectativa do setor privado quanto à interpretação que seria dada pela Receita a esses precedentes para fins de cobrança dos tributos federais incidentes nas operações de licenciamento de software.
O modelo proposto assegura não cumulatividade plena, desconhecida pelas empresas exportadoras
Gabriela Conca contribuiu como coautora do livro “Os 100 Textos do Observatório de Jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo”
Gabriela Conca participou do 9º Congresso Nacional de Tributos 2022, organizado pela Live University, com a palestra “O que a Reforma Tributária deveria trazer para o Brasil”
Em 15 de dezembro de 2021, foi publicada a Solução de Consulta 183, editada pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal (“Cosit”), esclarecendo o tratamento tributário dado aos créditos de PIS e Cofins reconhecidos em mandado de segurança impetrado pelo contribuinte para discutir a exclusão do ICMS da base de cálculo das referidas contribuições.
